Historial

A preocupação pela organização e gestão do sector agrário em Moçambique inicia desde 1908, com a criação da Repartição da Agricultura pelo então regime colonial, subordinada à Direcção de Obras Públicas da Província de Moçambique de Ultramar Portuguesa, na altura constituída por 3 secções: Agricultura, Pecuária e Floresta. Esta estrutura foi sofrendo mudanças ao longo do tempo até 1975.

Com a Independência Nacional proclamada a 25 de Junho de 1975, foi criado o Ministério da Agricultura (MINAG) pelo Decreto nº 1/1975, de 27 de Julho, definido como factor base para o desenvolvimento da economia nacional, com dois principais objectivos: i. Garantir a todo o povo, em particular as massas camponesas a melhoria das condições de vida (alimentação qualitativa e quantitativa adequada); ii. Apoiar com matérias-primas agrícolas, o sector industrial, definido como factor dinamizador da economia de Moçambique. Para a prossecução destes objectivos, o Ministérios era constituída por 8 sectores de actividades.

Em 1994 pelo Decreto Presidencial nº 2/1994, de 21 de Dezembro, criou-se o Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), que de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidas pelo Governo, dirige, planifica e executa as políticas nos domínios das terras, agricultura, pecuária, florestas, fauna bravia, hidráulica agrícola e pescas (Decreto Presidencial nº 7/1995, de 26 de Dezembro), constituída por 7 Áreas de Actividades (Decreto Presidencial nº 3/1997, de 8 de Janeiro).

O MAP é instinto em 2000 e pelo Decreto Presidencial nº 1/2000, de 17 de Janeiro foi criado o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), com atribuições de formulação e acompanhamento da execução de políticas sectoriais nos domínios de terra, apoio a produção agrícola, pecuária, extensão e investigação, hidráulica agrícola, floresta e fauna bravia e desenvolvimento rural. Para o efeito tinha como estrutura orgânica composta por 12 sectores de actividades do nível central (Diploma Ministerial nº 161/2000, de 15 de Novembro).

Pelo Decreto Presidencial nº 13/2005, de 4 de Fevereiro é criado o Ministério da Agricultura (MINAG), com atribuições de formulação e acompanhamento da execução de políticas sectoriais nos domínios de terra, fomento da produção agrícola, defesa sanitária vegetal e animal, extensão agrária e assistência aos produtores, infra-estruturas básicas hidráulicas, investigação e tecnologia agrária e sua disseminação, com uma estrutura orgânica composta por 10 sectores de actividades do nível central, (Diploma Ministerial nº 202/2005, de 29 de Agosto).

Em 2015 é criado o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) em vigor, pelo Decreto Presidencial nº 1/2015, de 16 de Janeiro, com atribuições de fomento da produção agro-industrialização e competitividade dos produtos agrários, promoção do desenvolvimento sustentável e uso racional de recursos essenciais à agricultura e segurança alimentar, promoção do uso sustentável dos recursos agro-florestais, promoção da investigação, extensão e assistência técnica agrária e de segurança alimentar, promoção da monitoria e avaliação de programas, projectos e planos agrários, e de segurança alimentar e licenciamento de serviços agrários. Com uma estrutura funcional constituída por 12 sectores de actividades do nível central, (Resolução Ministerial nº 4/2015, de 26 de Junho).

eskisehir escort porno
umraniye escort
sirinevler escort beylikduzu escort atakoy escort sisli escort bakırkoy escort escort bayan sirinevler escort escort bayan beylikduzu escort halkali escort escort bayan
porn
sivas escort yalova escort
escort malatya escort manisa
etlik escort