Gabinete do Ministro

São funções do Gabinete do Ministro:

  • Organizar e programar as actividades do Ministro, Vice-Ministro e Secretário Permanente;
  • Prestar assessoria ao Ministro e Vice-Ministro;
  • Prestar assistência logística, técnica e administrativa ao Ministro, Vice-Ministro e Secretário Permanente;
  • Proceder ao registo de entrada e saída da correspondência, organizar a comunicação dos despachos aos interessados e o arquivamento dos documentos de expediente do Ministro e Vice-Ministro;
  • Proceder a transmissão e o controlo da execução das decisões e instruções do Ministro e Vice-Ministro;
  • Garantir a comunicação do Ministro, Vice-Ministro e Secretário Permanente com o público, imprensa e as relações com outras entidades;
  • Assegurar a triagem e dar celeridade ao expediente dirigido ao Gabinete do Ministro;
  • Organizar as sessões dos colectivos do Ministério e as demais reuniões dirigidas pelo Ministro;
  • Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

O Gabinete do Ministro é dirigido por um Chefe de Gabinete do Ministro.

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