Carta de Serviços

Natureza:

O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar é o órgão central do Aparelho de Estado que, de acordo com os princípios, objectivos, prioridades e tarefas definidos pelo Governo, planifica, dirige e assegura a execução de políticas e legislação nos domínios da agricultura, pecuária, hidráulica agrícola, plantações agro-florestais e segurança alimentar.

Missão:

Contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a renda dos produtores agrários de forma competitiva, garantindo a equidade social e de género.

Visão:

Um sector agrário próspero, competitivo e sustentável, capaz de oferecer respostas aos desafios da segurança alimentar e nutricional e atingir mercados agrários ao nível global.

Valores:

Excelência; Profissionalismo; Meritocracia; Celeridade; Urbanidade; Transparência; Integridade; Bem Servir; Responsabilização; e Imparcialidade.

Atribuíções

  • Planificar, formular, monitorar e avaliar as políticas, directrizes, estratégias, programas e planos de acção governamental para o sector agrário;
  • Assegurar a elaboração, implementação, monitoria e avaliação de políticas e legislação do sector agrário;
  • Conduzir estudos e projectos nas áreas de políticas, investimentos, incentivos e parcerias publico-privadas para o sector agrário;
  • Assegurar a investigação, extensão e assistência técnica agrária e de segurança alimentar;
  • Assegurar, monitorar e avaliar programas, projectos e planos agrários e de segurança alimentar;
  • Promover a recolha de informações e a realização de levantamentos, inventários e estudos e fornecer às instituições tuteladas e subordinadas e aos órgãos locais informação técnica relevante;
  • Promover a mecanização e processamento da produção agrária;
  • Promover a produção pecuária e o processamento dos produtos dela resultantes;
  • Promover medidas de sanidade vegetal e animal e os respectivos processos de certificação, fazendo a sua monitoria e avaliação;
  • Promover o desenvolvimento sustentável através da administração, maneio, conservação e uso racional de recursos essenciais do sector agrário e segurança alimentar;
  • Estabelecer, monitorar e avaliar o quadro director para o treinamento, informação e assistência técnica e organizativa aos produtores;
  • Promover o desenvolvimento de agro-negócio, empreendedorismo e cadeias de valor de produtos agrários;
  • Promover investimentos para o sector agrário;
  • Prestar serviços no âmbito do sistema financeiro rural.

Compromissos assumidos: Tempo de atendimento

SERVIÇOS BÁSICOS Tempo de espera para atendimento Prazo para a obtenção da resposta
Tramitação de licença de sanidade vegetal 20 min 2 dias
Tramitação de licença de sanidade animal 20 min 2 dias
Tramitação de pedido de análise laboratorial de solos 10 min 7 dias
Tramitação de pedido de análise laboratorial de produtos alimentares 20 min 5 dias
Tramitação de pedido de análise para diagnóstico de doenças animais 20 min 5 dias
Linha de crédito agrícola, pecuária e agro-florestal 10 min 15 dias
Tramitação de licença sanitária para importação e transito internacional de animais e produtos de origem animal 20 min 15 dias
Tramitação de certificado zoosanitário internacional 20 min 15 dias
Tramitação de pedido de inscrição de operadores do algodão 20 min 7 dias
Tramitação de classificação da fibra do algodão 10 min 3 dias
Tramitação de pedido de exportação da castanha de cajú 30 min 3 dias

Padrões de Qualidade:

  • Procedimentos simplificados;
  • Celeridade e resposta em tempo útil;
  • Racionalidade na tramitação do expediente;
  • Acessibilidade da informação;
  • Disponibilidade para ajuda;
  • Rigor e brio profissional; e
  • Decisão argumentada.

Formas de Atendimento:

  • Balcão único
  • Personalizado
  • Por telefone
  • Por correio electrónico

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 7:30 horas às 15:30 horas
Rua da Resistência, nº 1746, Cidade de Maputo
Telefone: 823026428; Fax: 21415264; Linha Verde: 843438999
Email: iasa@agricultura.gov.mz ; Website: www.masa.gov.mz Facebook: www.facebook.com/masa.gov.mz

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