Sementes e Mudas

O Departamento de Sementes designado Autoridade Nacional de Sementes (ANS) é a entidade responsável pela área de sementes no Ministério que superintende a área da agricultura no país cuja missão é garantir que a semente de produção nacional, assim como, importada seja de qualidade.
Compete a esta autoridade, dentre outras, Controlar a qualidade de semente de producao nacional e importada; Garantir a Proteccao de novas variedades de plantas e Controlar a qualidade de semente de producao nacional e importada;

O QUE FAZEMOS

Registo de Variedades

O registo de variedades tem por finalidade garantir que a introdução e libertação de novas variedades de plantas, seja realizada por intermédio de ensaios nas diversas zonas agro-ecológicas do país;
Importação de Semente e Mudas

A importação de semente destinada ao plantio é permitida para entidades que estejam inscritas nos Ministérios que superintendem as áreas do Comércio e da Agricultura.
Controlo de Qualidade

O controlo de qualidade e certificação de semente tem como objectivo garantir a disponibilidade de semente de qualidade ao produtor através da inspecção de campos e análises laboratoriais.
Produção de Sementes e Mudas
O sistema de produção de sementes e mudas tem por finalidade disponibilizar materiais de reprodução e multiplicação vegetal, com garantias de identidade e qualidade, respeitadas as particularidades de cada espécie.

Legislação Específica

Decreto n.º 12/2013 de 10 de Abril
Regulamento de Sementes garante a produção e comercialização de sementes e mudas de qualidade, para o desenvolvimento da produção agrícola no país.

Decreto n.º 26/2014 de 28 de Maio
Regulamento de Protecção de Novas Variedades de Plantas – estabelece regras para protecção de novas variedades de plantas.

Diploma Ministerial n.º 115/2014 de 8 de Agosto
Regimento Interno do Comité Nacional de Sementes visa estabelecer as normas de organização, competência funcionamento do Comité Nacional de Sementes.

Diploma Ministerial n.º 82/2015 de 19 de Junho
Regimento Interno do Sub-Comité de Registo e Libertação de Variedades visa estabelecer as normas de organização, competências e funcionamento do Sub-Comité de Registo e Libertação de Variedades.

Para mais informações contacte o Departamento de Sementes na Av. FPLM, nº 3658, Recinto do IIAM, Pavilhão Novo, 1º andar pelo Telefone/Fax +258 21 460254 ou ainda pelo e-mail: depart.sementes@gmail.com

eskisehir escort porno
umraniye escort
sirinevler escort beylikduzu escort atakoy escort sisli escort bakirkoy escort escort bayan sirinevler escort escort bayan beylikduzu escort halkali escort escort bayan
porn
sivas escort yalova escort
escort malatya escort manisa
etlik escort